Termos de Serviço

1. Introdução

O presente documento define os termos e condições de utilização do site Para de Fumar e de compra dos produtos digitais disponibilizados (guias em formato PDF) por um titular estabelecido em Portugal.

Ao aceder ao site ou ao adquirir qualquer produto digital, estás a aceitar estes Termos de Serviço. Se não concordares com estes termos, não deves utilizar o site nem efetuar compras.

2. Produtos digitais

Os produtos disponibilizados são guias em formato digital (ficheiros PDF) relacionados com estratégias e informação para deixar de fumar. Não existe qualquer envio físico.

Após a conclusão do pagamento, o acesso aos PDFs é fornecido através de links de download e/ou envio por email. A entrega é considerada concluída no momento em que os links são disponibilizados com sucesso.

Salvo indicação em contrário, o acesso aos ficheiros é concedido para uso pessoal e não expira para a versão adquirida, embora os links de download possam ser atualizados periodicamente por motivos técnicos.

3. Licença de utilização

Ao comprares um dos guias, é-te concedida uma licença não exclusiva, não transferível e apenas para uso pessoal.

Não é permitido, nomeadamente:

• Revender, alugar, sublicenciar ou ceder os ficheiros a terceiros;
• Partilhar os PDFs publicamente (por exemplo, em websites, fóruns ou redes sociais);
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo com fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

Se pretendes utilizar o material em contexto profissional, empresarial ou educativo (por exemplo, múltiplos utilizadores), contacta-nos para discutir condições específicas de licenciamento.

4. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no site são indicados em euros (EUR). Sempre que aplicável, o IVA e eventuais impostos serão calculados e apresentados durante o checkout, de acordo com a legislação em vigor.

Os pagamentos são processados de forma segura por terceiros especializados (como a Paddle, atuando como merchant of record, ou outros prestadores de serviços de pagamento). Esses prestadores podem aplicar termos próprios, que deverão igualmente ser aceites no momento do pagamento.

Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento. Quaisquer alterações não afetam compras já concluídas antes da atualização de preços.

5. Reembolsos

Por se tratarem de produtos digitais disponibilizados de forma imediata após o pagamento, as vendas são, em regra, definitivas.

No entanto, poderemos analisar pedidos de reembolso em situações excecionais, nomeadamente:

• Pagamento duplicado pelo mesmo produto;
• Impossibilidade técnica persistente de acesso aos ficheiros, após suporte prestado;
• Cobrança manifestamente indevida.

Para solicitar um reembolso, deves contactar-nos por email, indicando o endereço utilizado na compra, o identificador da transação (se disponível) e o motivo do pedido. Cada situação será analisada caso a caso.

Antes de abrir um processo de chargeback junto do teu banco ou emissor de cartão, pedimos que entres primeiro em contacto connosco para tentarmos resolver o problema diretamente.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos PDFs e no site — incluindo texto, gráficos, imagens, logótipos, ícones e estrutura dos documentos — é protegido por direitos de autor e outras leis aplicáveis.

Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos são reservados. Qualquer utilização não autorizada poderá constituir violação de direitos de propriedade intelectual.

7. Limitação de responsabilidade

Os guias têm caráter informativo e educativo e não constituem aconselhamento médico, psicológico ou farmacêutico.

Apesar de se procurar que a informação seja atualizada e baseada em boas práticas, não são prestadas garantias de que os conteúdos sejam isentos de erros, nem de que a aplicação das estratégias descritas conduza a resultados específicos.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos PDFs ou da incapacidade de os utilizar. Em caso algum a responsabilidade total excederá o valor efetivamente pago pelo produto digital em causa.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível na página /privacidade. Recomendamos a leitura atenta dessa política para compreenderes que dados são recolhidos, como são usados e quais os teus direitos enquanto titular de dados.

9. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, pedidos de informação ou suporte, podes contactar:

• Email: apoio@paradefumar.pt

10. Alterações aos termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente, por exemplo para refletir alterações legais, técnicas ou de funcionamento do serviço.

A versão em vigor será sempre a que se encontra publicada nesta página, indicando a data da última atualização. A continuação de utilização do site ou de compra de produtos após alterações implica a aceitação dos novos termos.