Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Esta política de privacidade aplica-se ao site Para de Fumar e à venda de guias digitais em formato PDF. O responsável pelo tratamento dos dados é um titular estabelecido em Portugal.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos teus dados pessoais, podes contactar-nos através do email apoio@paradefumar.pt.

2. Dados pessoais recolhidos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email.
• Dados de transação: produtos adquiridos, montante pago, moeda, data/hora da compra.
• Dados de pagamento: são processados diretamente por prestadores de serviços de pagamento (como a Paddle) e não são armazenados no nosso servidor.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo/navegador e informação de uso básico do site, se forem utilizadas ferramentas de análise.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos os teus dados pessoais para as seguintes finalidades e com as respetivas bases legais:

• Processamento de encomendas: processar o pagamento, emitir recibos/faturas e fornecer acesso aos PDFs adquiridos. Base legal: execução de contrato.
• Suporte ao cliente: responder a questões, pedidos de apoio ou reembolsos. Base legal: interesse legítimo e execução de contrato.
• Cumprimento de obrigações legais: cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas. Base legal: cumprimento de obrigação legal.
• Análise e melhoria do serviço: estatísticas básicas de utilização do site (se forem usadas ferramentas de análise). Base legal: interesse legítimo.

Se, no futuro, for utilizada a tua informação para comunicações de marketing, isso será feito apenas com o teu consentimento, que poderás retirar a qualquer momento.

4. Partilha de dados com terceiros

Poderemos partilhar alguns dados pessoais com prestadores de serviços de confiança, apenas na medida do necessário para operar o serviço:

• Prestadores de pagamento: como a Paddle, que atuam como merchant of record, processando pagamentos, impostos e combate a fraude.
• Serviços de email: utilizados para envio de recibos, links de download e comunicações de suporte.
• Serviços de alojamento e técnicos: fornecedores de alojamento web ou ferramentas necessárias ao funcionamento do site.
• Ferramentas de análise (se usadas): para recolha de dados agregados e anónimos de utilização do site.

Estes terceiros tratam os dados pessoais apenas de acordo com as instruções recebidas e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para cumprir obrigações legais.

• Dados de transação e faturação podem ser conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e contabilística.
• Dados de contacto utilizados para suporte são conservados enquanto existirem pedidos pendentes ou necessidades de acompanhamento.

Após o termo dos prazos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Direitos dos titulares de dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tens, entre outros, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos teus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados, em determinadas circunstâncias;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento, em certos casos;
• Direito à portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, podes contactar-nos através do email apoio@paradefumar.pt, indicando de forma clara o teu pedido.

Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).

7. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores de serviços mencionados podem estar situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, serão adotadas medidas adequadas para garantir um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia, como a celebração de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Segurança dos dados

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. No entanto, nenhum sistema é totalmente seguro e não é possível garantir segurança absoluta das informações transmitidas pela internet.

9. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, por exemplo devido a alterações legais ou modificações nos serviços prestados.

A versão em vigor será sempre a que se encontra publicada nesta página, indicando a data da última atualização. Recomendamos que consultes regularmente esta política.